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quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Nosso primeiro simulado!

SIMULADO – 2ª FASE –
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL OAB 2010.2




PEÇA PROFISSIONAL



Maria da Penha Carneiro foi contratada pela Sra. Patativa Rubronegra Frustrada da Silva em 02 de janeiro de 1995, na função de empregada doméstica, exercendo seu labor na residência da Sra. Patativa, um apartamento dotado de quarto de empregada. Maria percebia o valor de um salário mínimo, periodicamente reajustado pela lei. Trabalhava de segunda à sexta, das 08:00 horas até às 20:00 horas e, aos sábados, das 08:00 horas às 12:00 horas, sempre folgando aos domingos. Maria dormia no emprego. Em 10.03.2005, foi dispensada sem justa causa, recebendo diretamente da empregadora, as verbas rescisórias dois dias após a sua dispensa, inclusive o aviso-prévio indenizado. Inconformada, no dia 20.03.2007, Maria, através de advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras de todo o contrato de trabalho, além das repercussões sobre férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS + 40%. Requereu, outrossim, que a moradia, alimentação e material de higiene fornecidos pela Empregadora fossem considerados como salário in natura, postulando sua integração à remuneração e o consequente pagamento das diferenças sobre férias, 13º salário, repouso semanal remunerado e FGTS § 40%. Alega que nunca foi depositado o seu FGTS, não obstante os sucessivos apelos da demandante para que a Empregadora a inscrevesse no FGTS. Requereu, portanto, o depósito do FGTS de todo o período laborado, acrescido da multa de 40%. Requereu também o pagamento do salário-família atinente ao filho de 12 anos. Outrossim, postula a liberação das guias de seguro-desemprego, sob pena de indenização compensatória. Pleiteia também o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, tendo em vista que as verbas rescisórias não foram homologadas perante o Sindicato das Empregadas domésticas. Ademais, postula o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20%. Optou pelo procedimento ordinário, dando à causa o valor de R$12.000,00 (doze mil reais).

Elabore, na qualidade de advogado (a) da Sra. Patativa Rubronegra Frustrada da Silva a peça de defesa adequada objetivando defender os seus interesses.

(extensão máxima 120 linhas)

QUESTÕES SUBJETIVAS:

1 - Comparecendo ao seu escritório, um empregado urbano diz que nos últimos 05 anos trabalhava à noite, das 22:00 às 05:00 horas, de segunda a sexta-feira. Que nos últimos dois meses passou a trabalhar no período diurno e o empregador não mais lhe paga o adicional noturno. Indaga-lhe se o empregador pode suprimir o adicional noturno de seu pagamento? Responda à consulta do obreiro, de forma fundamentada.


2 – Carlinhos Bala promoveu reclamação trabalhista pleiteando vários títulos em face das empresas Fênix Ltda e Ômega Ltda, requerendo a condenação solidárias das empresas, por integrarem o mesmo grupo econômico. O juiz julgou procedentes os pedidos elencados pelo reclamante Carlinhos Bala, condenando as empresas, solidariamente, no valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais), atinente às verbas trabalhistas pleiteadas, sendo que ambas as empresas foram notificadas da decisão no mesmo dia. A segunda reclamada interpôs recurso ordinário no terceiro dia do prazo, argüindo no recurso ilegitimidade de parte e requerendo sua exclusão da lide, efetuando e comprovando, no mesmo dia, o recolhimento de custas e depósito recursal. A primeira reclamada, recorreu ordinariamente no oitavo dia, recolhendo as custas, mas deixando de efetuar o depósito recursal, alegando que a segunda reclamada já havia feito tal recolhimento, estando seguro o juízo. Pergunta-se: o recurso ordinário da primeira reclamada deve ser conhecido em face do não recolhimento do depósito recursal? Justifique sua resposta.

3 – João celebrou conciliação judicial nos autos de reclamação trabalhista movida em face da Empresa Devo e Não Nego LTDA, dando quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho. Dois dias após a homologação do acordo, João descobre que tinha o mesmo direito ao adicional de periculosidade, uma vez que trabalhava com inflamáveis. Ressalte-se que não foi objeto do acordo judicial o adicional de periculosidade. Pergunta-se: João pode recorrer do acordo homologado judicialmente? Em caso negativo, existe alguma medida que possa ser adotada por João? Justifique sua resposta.


4 – O empregado Gil Cabeção labora na empresa Estrela Ltda, empresa com filial em Recife e sede em Belém, exercendo a função de torneiro mecânico. Gil, que exerce suas funções na filial de Recife, foi eleito dirigente sindical em 02 de janeiro de 2008, sendo portador de estabilidade. Em 30 de maio de 2008, a empresa Estrela Ltda informou a todos os empregados da filial que estava encerrando suas atividades em Recife, apresentando carta de dispensa e aviso-prévio a todos os obreiros, inclusive, ao empregado Gil. Pergunta-se: Gil tem direito à estabilidade e à garantia do emprego até um ano após o final do mandato? Justifique sua resposta.


5 – Kuki é policial militar, laborando na escala de 12 x 36 horas. Nos dias de folga, trabalha como segurança da empresa privada Devo e Não Nego, sem carteira assinada, percebendo unicamente o valor de R$1.000,00 (mil reais) por mês. Após dois anos realizando este trabalho Kuki é dispensado pela empresa Devo e Não Nego, sem receber qualquer direito ou verba trabalhista rescisória. Pergunta-se: Considerando que Kuki é policial militar, tem o mesmo direito ao reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa Devo e Não Nego, bem como ao pagamento das verbas trabalhistas correlatas? Justifique sua resposta.

Elaborem suas respostas e as levem para a sala, pois, nossa corretora está a nossa espera para corrigi-lo.

Um beijão.

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